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Lei 7.713/88 · Isenção de IR
Aposentado,

Pare de pagar Imposto de Renda da sua aposentadoria ou pensão.

Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito à isenção do IR e recuperar o que foi descontado nos últimos 5 anos, corrigido pela Selic. Verifique gratuitamente se você se enquadra — mesmo que o tratamento já tenha terminado.

Verificar meu casoResposta em até 72h
20+
Anos de atuação
100%
Sigilo absoluto
5 anos
Janela retroativa
Casal sênior em ambiente de Private Banking
Stefani Advogados · Aposentadoria & Pensão
O custo da inércia

O limite de5 anos.Por que cada mês de espera custa caro?

Aposentados e pensionistas que se enquadram na Lei 7.713/88 podem recuperar o IR descontado, mas a lei impõe uma regra rigorosa: a devolução limita-se aos últimos 5 anos (60 meses). A cada mês de espera, o valor do mês mais antigo vence e fica em definitivo com o Governo.

01
Parar o desconto no contracheque

Suspensão imediata da retenção mensal de IR sobre a sua aposentadoria ou pensão.

02
Recuperar o que já foi descontado

Restituição dos últimos 5 anos de IR retido sobre o benefício, corrigida pela taxa Selic.

A inércia é o maior sócio da Receita Federal.

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O Manifesto Stefani Advogados

Por trás de cada contracheque de aposentadoria, existe uma vida.

Família brasileira reunida na sala de estar, com avós, filhos e netos

Nós, da Stefani Advogados, sabemos que por trás de cada carta de aposentadoria do INSS, de cada holerite de servidor público e de cada extrato de previdência, existe uma vida inteira de trabalho e renúncias.

Sabemos também o peso de enfrentar diagnósticos complexos. A isenção tributária é o reconhecimento da lei de que, para superar uma grande batalha, o seu benefício deve chegar inteiro no seu bolso.

Nosso compromisso é assegurar a aplicação integral da Lei 7.713/88 com rigor técnico, sigilo absoluto e a atenção que a sua história merece — para que você possa focar no que realmente importa: sua família, seu tratamento e sua tranquilidade.

Dr. Stefani · Sócio Fundador
SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO SIGILOSA

Solicitar avaliação gratuita

A isenção da Lei 7.713/88 se destina a aposentados e pensionistas com doença grave (INSS, servidores públicos ou previdência privada em fase de recebimento). Preencha o formulário para que nosso sócio especialista avalie, gratuitamente e em sigilo, se você se enquadra.

Sigilo Absoluto
Dados criptografados e custodiados pelo sócio responsável.
Resposta em 72h
Parecer preliminar de elegibilidade enviado ao seu e-mail.
Sem compromisso
A auditoria de elegibilidade é gratuita e não gera obrigação.
Ao enviar, você autoriza o sócio responsável da Stefani Advogados a analisar seu caso em caráter confidencial, conforme a LGPD.
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